O que muda com o Marco Legal da Geração distribuída?
A ideia com o Marco da Geração Distribuída, é manter essa aceleração ativa. O projeto de lei 5.829 de 2019, sancionado no início de 2022 na Lei 14.300/22, institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída. A lei regulamenta as modalidades de geração, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa […]
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